Todo estabelecimento, para que consiga operar dentro das normas de segurança, precisa seguir algumas normas, dentre elas os laudos AVCB e o CLCB. Esses dois documentos são licenças do Corpo de Bombeiros, válidas para qualquer tipo de imóvel, seja ele público, comercial ou industrial, e condomínios. Esses protocolos são de extrema importância e funcionalidade.
Nos dois casos, tanto o AVCB como o CLCB, o objetivo é manter a segurança de todos os ocupantes e da estrutura. Porém, existem algumas diferenças entre ambos, que podem confundir quem está precisando emiti-los, que variam de acordo com cada tipo de empreendimento.
O motivo deste artigo é ajudar você a entender o que é cada um e quais as principais informações, características e obrigatoriedades de cada um, de forma simplifique todo o processo de regularização. Continue a leitura para saber mais.
Detalhes sobre os laudos AVCB e o CLCB
Entendendo o AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido como forma de garantir que o edifício esteja de acordo com as normas de segurança contra incêndio. Para que o edifício receba o certificado de aprovação do AVCB é realizada uma vistoria pelo Corpo de Bombeiros.
Para que o AVCB seja aprovado é preciso que os equipamentos contra incêndio estejam funcionando, os principais são:
- Extintor
- Gás
- Suporte para extintor
- Luz de emergência
- Sinalização de saída de emergência
- Dentre outras particularidades.
O AVCB não é obrigatório em residências exclusivamente familiares, assim como nas residências familiares com até dois andares que possuam acesso independente. No entanto, existe a obrigatoriedade em construção e reforma; mudança da ocupação ou uso; ampliação da área construída; regularização das edificações e áreas de risco; e construções provisórias (circos, eventos, etc.).
A importância do AVCB
Além de fazer parte do processo de liberação da edificação, sua importância é dada devido a segurança do local, principalmente se falamos de um local frequentado por muitas pessoas. O AVCB ainda garante o reembolso da seguradora, caso o seu estabelecimento, neste caso, esteja segurado. Caso não esteja em dia com o AVCB, a seguradora poderá negar pagar o prejuízo.
O que é CLCB
O CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros é um documento que as seguradoras exigem e é obrigatório para emissão de Alvarás, Licenças de Funcionamento e Habite-se em diversos municípios. Ele se aplica às edificações com até 750 metros quadrados de área construída e que atenda alguns quesitos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio.
O procedimento para a emissão deste documento é o seguinte:
- Vistoria no local;
- Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco;
- Implementação de medidas de melhoria – caso seja as IT´s do Corpo de Bombeiros indiquem;
- Emissão dos atestados e dos laudos conforme ramo de atividade;
- Treinamento de Brigada de Combate a Incêndio e Emissão do Atestado.
O CLCB não é obrigatório em residências exclusivamente unifamiliares, assim como nas unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
A importância do CLCB
O CLCB é parte fundamental do processo de regularização da edificação comercial de qualquer empresa, pois ele serve para a obtenção do alvará de funcionamento, dentre outros documentos. Ele é um documento emitido por um órgão especialista no assunto “Combate ao Incêndio” atestando que a edificação em questão possui as medidas mínimas de segurança contra incêndio e pânico.
Ele é obrigatório em construção e reforma; mudança da ocupação ou uso; ampliação da área construída; regularização das edificações e áreas de risco; e construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Conclusão
Se você ficou com alguma dúvida depois do texto, a Sareng é o que você precisa para solucionar os problemas. Nossos consultores são capazes de tirar todas suas dúvidas, assim como preparar seu estabelecimento para cumprir todas as normas exigidas para o funcionamento.