Muita gente já deve ter ouvido falar na sigla AVCB, mas você sabe o que de fato isso significa ou representa? O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica a segurança de uma edificação. Mas quais são as etapas do AVCB? Tudo o que você precisa entender está neste texto.
Este documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certifica, perante vistoria, que a edificação tem todas as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação. Esse é um processo que deve ser constante e prevê períodos de revalidação.
O texto da Combat Fire vai esclarecer todas as etapas do AVCB para você que quer entender tudo sobre a importância deste documento que garante a segurança predial.
O que é o AVCB?
A sigla AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Este documento serve para garantir que o edifício segue as normas de segurança contra incêndio. Para que a edificação consiga este certificado, o Corpo de Bombeiros local realiza uma vistoria, que libera ou não o espaço para uso.
Caso não seja aprovado, o órgão público determina um prazo para realizar as adequações necessárias, seguidas de uma nova vistoria. Para isso equipamentos contra incêndio precisam estar em locais corretos e em boas condições de uso.
A legislação que determina este Auto é o decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011, que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo. Ele atende ao que está previsto no artigo 144 § 5º da Constituição Federal, ao artigo 142 da Constituição Estadual, ao disposto na Lei Estadual nº 616, de 17 de dezembro de 1974, na Lei Estadual nº 684, de 30 de setembro de 1975.
Para que o prédio seja aprovado é preciso que os equipamentos contra incêndio estejam funcionando, os principais são:
- Extintor
- Gás
- Suporte para extintor
- Luz de emergência
- Sinalização de saída de emergência
- Se o AVCB não fosse exigido, muitos edifícios onde houvesse equipamento contra incêndio instalado seriam ignorados.
Validade e renovação do certificado
O AVCB tem validade variável dependendo de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, a validade pode ser de um a três anos, dependendo do tipo de edifício.
Por outro lado, em outros Estados a validade pode ter prazo maior ou menor, uma rápida pesquisa e você encontrará informações sobre a validade do AVCB em seu Estado.
Precisa renovar o AVCB?
Este documento tem de ser renovado sempre que o local sofrer alterações físicas ou quando o documento estiver vencido, tendo a validade podendo ser de um a três anos, dependendo do tipo de edifício. E sim, os bombeiros precisam fazer a vistoria e emitir o certificado novamente.
Vale lembrar que, caso o edifico não seja aprovado na vistoria e mesmo assim abra para funcionamento, ele fica sujeito a multa, advertência ou interdição do prédio:
Quais são as etapas do AVCB?
Portanto, podemos resumir as etapas do AVCB como as seguintes:
Visita Técnica
Ela é o início do trabalho, onde os profissionais conhecem as características do imóvel, de acordo com cada particularidade, como:
- ramo de atuação;
- porte (área total);
- quantidade de pavimentos.
Isso pode e deve ser feito por alguém responsável e profissional da área, que providenciará todos os documentos que compõem o projeto de incêndio.
Esta equipe profissional fará o desenho técnico do espaço, que é um conjunto de desenhos contendo informações referente ao empreendimento. É considerado no orçamento e é recomendável utilizá-lo para se elaborar o Projeto de Incêndio.
O projeto seguindo passos burocráticos
Para isso seguir, é fundamental o Projeto de Incêndio, que nada mais é que um documento contendo os mecanismos básicos de segurança a serem adotados para o empreendimento.
Depois, há a necessidade de um Laudo Técnico Descritivo, complementar ao projeto de incêndio. Ele deve conter descrito o memorial de calculo de saída de emergência, informações referente aos sistemas preventivos.
A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica também faz parte disso, que nada mais é que o registo da Responsabilidade Técnica que o profissional assume ao realizar uma atividade que envolva a aplicação de seus conhecimentos profissionais.
Depois, paga-se a Taxa de Análise de Projeto, que é um documento de arrecadação estadual (DAE), paga ao estado pela prestação de serviços de análise de projeto realizada por um Sargento do Corpo de Bombeiros.
Neste processo o projeto é analisado para verificação de cumprimento da legislação estadual, também pagando a Taxa de Vistoria de Projeto, paga ao estado pela vistoria do Corpo de Bombeiros.
Depois é feita a conferência por uma empresa capacitada como a Combat Fire, de forma a conferir se o projeto de incêndio foi implantado na edificação corretamente.
Ela deve verificar toda a execução do projeto para garantir a aprovação em vistoria e liberação do AVCB.
Finalizando o processo
Após a execução e implantação dos sistemas preventivos no local, o responsável técnico solicita a vistoria no Corpo de Bombeiros para a liberação do AVCB, este emitido após a aprovação em vistoria do corpo de bombeiros.
Conclusão
O AVCB deve ser revisado por profissionais da área sempre que houver alteração significativa nos processos industriais, processos de serviços, de área ou layout.
Isso pode ser feito se for constatada a possibilidade de melhoria do plano e também quando completar o prazo legal desde a última revisão.
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